Recuperação tributária no Simples Nacional: o que dá para recuperar
Atualizado em outubro de 2026.
Sim. Empresas do Simples Nacional recuperam com mais frequência o PIS/COFINS de produtos monofásicos e o ICMS de produtos com substituição tributária que foram pagos de novo dentro do DAS. O caminho é retificar o PGDAS-D de cada mês afetado, dos últimos 5 anos, e depois pedir a restituição ou compensar com débitos do próprio Simples.
Por que uma empresa do Simples paga imposto a mais?
O DAS junta até oito tributos numa guia só. Quando o PGDAS-D é preenchido sem separar as receitas, a empresa paga dentro do DAS um tributo que já foi recolhido antes, por outro elo da cadeia.
A Lei Complementar 123/2006 manda separar essas receitas (art. 18, §4º-A). Na prática, muito PGDAS-D é transmitido com toda a receita numa linha só, e a alíquota cheia do Anexo incide sobre tudo.
O que dá para recuperar no Simples Nacional?
| Tese | Quem costuma ter | O que foi pago a mais |
|---|---|---|
| PIS/COFINS monofásico | Farmácias, perfumarias, autopeças, distribuidoras de bebidas frias, postos | A parte de PIS e COFINS do DAS sobre a venda desses produtos |
| ICMS com substituição tributária | Comércio que revende produto com ICMS-ST já retido pelo fornecedor | A parte de ICMS do DAS sobre essas vendas |
| Receita de exportação ou de mercadoria para o exterior | Quem exporta e lançou como venda interna | PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS sobre a receita exportada |
| DAS em duplicidade ou com anexo errado | Qualquer empresa | A diferença entre o pago e o devido |
A tese mais comum no comércio é o monofásico. Explicamos o passo a passo dela em PIS e COFINS monofásico no Simples Nacional.
Qual é o prazo para recuperar?
São 5 anos, contados de cada pagamento do DAS (CTN, art. 168). Cada mês que passa sem pedido é um mês que sai da janela. Em outubro de 2026, o pagamento mais antigo ainda recuperável é o de outubro de 2021.
Como funciona a recuperação, passo a passo?
- Levantar as vendas por produto. Separar o que é monofásico ou ST a partir das notas fiscais de saída e do NCM de cada item.
- Recalcular cada mês. Refazer o PGDAS-D com a receita segregada e apurar a diferença.
- Retificar o PGDAS-D. Sem retificação, a declaração original continua confessando o valor como devido, e o pedido não anda.
- Pedir restituição ou compensar. A parte federal sai pelo aplicativo de restituição do Portal do Simples Nacional. A compensação só vale com débitos do próprio Simples, do mesmo tributo e do mesmo ente (Resolução CGSN 140/2018, arts. 128 a 132).
- Ajustar daqui para frente. Corrigir o cadastro de produtos e a apuração mensal para o erro não voltar.
Quanto uma empresa do Simples costuma recuperar?
Depende do quanto da receita vem de produto monofásico ou com ST. Uma conta simples ajuda a decidir se vale olhar:
| Premissa | Valor |
|---|---|
| Faturamento mensal | R$ 200 mil (R$ 2,4 milhões em 12 meses) |
| Alíquota efetiva do Anexo I, faixa 5 | (2,4 mi x 14,30% - 87.300) / 2,4 mi = 10,66% |
| Parte de PIS + COFINS dentro dessa alíquota | 2,76% + 12,74% = 15,5%, ou seja, 1,65% da receita |
| Parte da receita com produto monofásico | 40% |
| Pago a mais por mês | R$ 200 mil x 40% x 1,65% = R$ 1.320 |
| Em 60 meses, sem correção | cerca de R$ 79 mil |
Estimativa da Inloco com as premissas acima e a tabela do Anexo I da LC 123/2006. A parte de PIS e COFINS muda conforme a faixa de faturamento. Refaça a conta com os números do seu cliente. O valor restituído ainda é corrigido pela Selic (tabela Selic acumulada).
Quais são os riscos?
- Segregar o que não é monofásico. A Receita já fez operação de autorregularização mirando empresas do Simples que marcaram receita monofásica sem ter. Cada NCM precisa estar nas leis do regime monofásico.
- Pedir sem retificar. O pedido trava.
- Perder o prazo. Recuperação é corrida contra o calendário.
Perguntas frequentes
Empresa do Simples Nacional pode recuperar PIS e COFINS?
Pode, quando vendeu produto sujeito à tributação monofásica e não segregou essa receita no PGDAS-D. A recuperação cobre os últimos 5 anos.
Precisa de advogado para recuperar imposto no Simples?
Não necessariamente. A retificação do PGDAS-D e o pedido de restituição são administrativos e costumam ser feitos pelo contador, com procuração do cliente.
A restituição do Simples é corrigida?
Sim. O valor é atualizado pela Selic acumulada desde o mês seguinte ao pagamento indevido.
Posso usar o crédito do Simples para pagar outros impostos?
Não. A compensação do Simples só abate débitos do próprio Simples, do mesmo tributo e do mesmo ente. Para outros usos, o caminho é a restituição em dinheiro.
Leia também
- PIS e COFINS monofásico no Simples Nacional: como recuperar
- Como oferecer recuperação tributária na contabilidade
- Software de recuperação tributária para contadores: como escolher
Fontes
- Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º-A (segregação de receitas)
- Código Tributário Nacional, art. 168 (prazo de 5 anos)
- Resolução CGSN 140/2018, arts. 128 a 132 (restituição e compensação)
Tem cliente do Simples no comércio? Mande um CNPJ da sua carteira e a Inloco faz o levantamento sem custo. Você vê o resultado antes de qualquer conversa. Pedir o levantamento