Material gratuito
O STF decidiu, por 7 votos a 4, que o crédito presumido de ICMS não entra na base do PIS e da Cofins. A planilha mostra quais clientes conferir primeiro e quanto pode ter sido pago a mais por mês.
Checklist por cliente
Lucro real no período, crédito presumido de ICMS, crédito na base do PIS/Cofins e competências nos últimos 5 anos. A planilha marca quem conferir com prioridade.
Estimativa mensal
Com o crédito presumido médio por mês, estima o PIS/Cofins pago a mais (9,25% no não cumulativo). Já vem com um exemplo preenchido.
Onde conferir e o que está em aberto
Onde olhar cada item, a base legal e o que o STF decidiu em 07/10/2026. A modulação dos efeitos ainda não foi definida.
Fundamento: STF, Tema 843 (RE 835.818), julgado em 07/10/2026; Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003; CTN, art. 168, I. A planilha é informativa e não substitui a análise do caso concreto. Para corrigir os valores, use a planilha Selic para compensação.
Conte sobre a sua operação tributária. Se automação e IA fizerem sentido, a gente mostra onde gera retorno.
O que acontece depois